Extensão Universitária: Bacharelado em Ciências Aeronáuticas — Centro Universitário de Bauru (ITE / NEXT)
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Cartilhas Educativas para a Comunidade

Elaboradas pela equipe acadêmica do curso de Bacharelado em Ciências Aeronáuticas, nossas cartilhas traduzem os regulamentos da ANAC, do DECEA e do CENIPA em guias diretos, gratuitos e acessíveis a todos os cidadãos.

Pilar 1 • Direitos do Passageiro 6 min de leitura

Direitos do Passageiro Aéreo: Guia Prático da Resolução nº 400 da ANAC

O que fazer em casos de atraso, cancelamento de voo, preterição de embarque (overbooking) e extravio de bagagem.

Aprenda de forma simples e direta quais são as obrigações das companhias aéreas no Brasil em situações de contingência operacional ou meteorológica, com a tabela progressiva de assistência material gratuita.

O que você vai aprender neste guia:

  • Assistência material gratuita (1h comunicação, 2h alimentação, 4h hospedagem/transporte)
  • Direito de escolha entre reacomodação gratuita, reembolso integral ou execução por outra modalidade
  • Prazo de 24 horas para desistência da passagem sem ônus (compras com 7+ dias de antecedência)
  • Indenização imediata em DES (Direito Especial de Saque) em caso de preterição de embarque
Resolução ANAC nº 400/2016 e Código de Defesa do Consumidor Ler cartilha completa
Pilar 2 • Drones e Espaço Aéreo 7 min de leitura

Uso Seguro e Legal de Drones no Brasil: Guia SISANT (ANAC) e SARPAS (DECEA)

Como pilotar seu drone recreativo ou profissional sem colocar aeronaves em risco e dentro da regulamentação brasileira.

Entenda o passo a passo obrigatório nos três órgãos reguladores brasileiros (ANATEL, ANAC/SISANT e DECEA/SARPAS), os limites de altitude, o distanciamento de terceiros e as Zonas de Restrição de Voo ao redor de aeroportos.

O que você vai aprender neste guia:

  • Tríade legal obrigatória: Homologação ANATEL + Cadastro SISANT (ANAC) + Solicitação SARPAS (DECEA)
  • Obrigatoriedade de cadastro no SISANT para drones com peso máximo de decolagem acima de 250g
  • Distância mínima horizontal de 30 metros de pessoas não anuentes
  • Proibição rigorosa de voo próximo a aeródromos e helipontos sem coordenação de tráfego aéreo
RBAC-E nº 94 (ANAC), ICA 100-40 (DECEA) e Regulamento da ANATEL Ler cartilha completa
Pilar 3 • Segurança no Entorno 6 min de leitura

Segurança no Entorno Aeroportuário: Balões, Raio Laser, Pipas e Fauna

Como a comunidade vizinha aos aeroportos protege vidas ao combater os quatro maiores riscos externos à aviação.

Descubra por que balões não tripulados, feixes de raio laser apontados para o céu, linhas de pipa com cerol/chilena e o descarte irregular de lixo orgânico perto das pistas representam riscos graves e como denunciar.

O que você vai aprender neste guia:

  • Impacto equivalente: colisão de avião a 450 km/h com balão de 15 kg equivale a uma batida de várias toneladas
  • Cegueira temporária: feixe de laser na cabine durante o pouso pode incapacitar os pilotos em segundos críticos
  • Linhas cortantes (cerol e linha chilena) podem romper sensores externos (tubos de Pitot) e rotores de helicópteros
  • Lixo orgânico a céu aberto atrai urubus e carcarás para a rampa de aproximação das aeronaves (Risco da Fauna)
Código Penal (Art. 261), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e Programas CENIPA/ANAC Ler cartilha completa
Pilar 4 • Meteorologia e Operações 7 min de leitura

Meteorologia Aeronáutica para Cidadãos: Por Que Meu Voo Atrasou ou Alternou?

Desmistificando nevoeiros, teto baixo, tesoura de vento (windshear), tempestades (CB) e por que desviar para outro aeroporto salva vidas.

Entenda de forma didática o que acontece nos bastidores técnicos quando um aeroporto fecha por condições meteorológicas (IMC), o que significa 'arremeter' ou 'alternar' e como a segurança operacional guia cada decisão.

O que você vai aprender neste guia:

  • Arremeter não é quase-acidente: é uma manobra padrão, treinada e 100% segura quando a aproximação não está estabilizada
  • Combustível de alternativa: todo avião comercial já decola com combustível extra obrigatório para voar até outro aeroporto
  • Diferença prática entre operar Visual (VFR) e por Instrumentos (IFR / ILS Categorias I, II e III)
  • Fenômenos de inverno (nevoeiro de radiação) vs. verão (nuvens Cumulonimbus e Windshear)