Direitos do Passageiro Aéreo: Guia Prático da Resolução nº 400 da ANAC
O que fazer em casos de atraso, cancelamento de voo, preterição de embarque (overbooking) e extravio de bagagem.
Aprenda de forma simples e direta quais são as obrigações das companhias aéreas no Brasil em situações de contingência operacional ou meteorológica, com a tabela progressiva de assistência material gratuita.
O que você vai aprender neste guia:
- Assistência material gratuita (1h comunicação, 2h alimentação, 4h hospedagem/transporte)
- Direito de escolha entre reacomodação gratuita, reembolso integral ou execução por outra modalidade
- Prazo de 24 horas para desistência da passagem sem ônus (compras com 7+ dias de antecedência)
- Indenização imediata em DES (Direito Especial de Saque) em caso de preterição de embarque